Água
Portaria 2914 do MS de 2011 revogada para PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021
Resolução RDC n°274 e 275 IN331 e IN60
Valores Orientadores CETESB Agua e Solo
Decreto Estadual 8468 artigo 11
Alimentos
Resolução IN60 e IN331 – microbiologia
Resolução IN88 (antiga RDC 42)
Ambientais
Efluentes
Decreto Estadual 8468 Artigo 18, 19
Conama 430 – Artigo 16
Resíduos Sólidos
NBR 10004:2004
Padrao CEMA
Padrao SIMA
Acreditação
Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro